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TIRA-DÚVIDAS

Prática abusiva nos cartões de lojas

Dúvida da leitora Kátia Rodriguês: A maioria das lojas de departamento e supermercados está quase obrigando os clientes a mudarem o cartão de compras comum desses estabelecimentos por outro com a marca da loja também, com alguma bandeira. Sou obrigada a aceitar isso?

Outra coisa: eles sempre dizem que não haverá anuidade, mas acabam colocando as taxas de manutenção ou inventando algo novo para levar o nosso dinheiro.

Como agir diante disso tudo? Tenho o direito de escolher um cartão sem bandeira, não é?

Por questões comerciais, diversas redes varejistas podem optar por agregar ao seu cartão de compras, denominado no mercado como private label, bandeiras, fazendo com que o próprio consumidor tenha mais contato com o cartão da loja e mantenha a fidelidade do cliente que poderá ter mais de uma função no mesmo cartão. Porém, o que não pode ocorrer é a alteração unilateral de um cartão private label ou cartão da loja para um cartão de crédito tradicional, mesmo que a função crédito esteja inativa, pois o consumidor deve ser consultado previamente sobre essa opção.

Na hipótese da função inativa desse cartão de crédito tradicional tornar-se ativa sem solicitação expressa do consumidor, estará caracterizada prática abusiva, na qual o fornecedor se aproveita da vulnerabilidade do consumidor na relação para impingir-lhe produtos ou serviços.

Quando um produto ou serviço não é contratado diretamente pelo consumidor, ou seja, fornecido ao consumidor sem a sua solicitação, deve ser considerado amostra grátis, portanto, não poderá o fornecedor cobrar o consumidor taxas referentes a esses produtos ou serviços.

Bruno Boris é professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas

Garantindo o futuro do filho

Dúvida da leitora Ilana: Olá! Tenho um filho de cinco anos de idade pretendo abrir uma conta poupança para ele.Não sei que cuidados devo ter ao abrir essa conta. Devo me colocar como titular também?Ou eu como titular e ele como dependente, para ter como controlar futuros saques? Preciso colocar alguma cláusula que diga que eu também posso movimentar a conta se algo vier a acontecer ?

Queria determinar que ele só pudesse movimentar a conta quando completasse a maioridade civil.

Se possível, gostaria de uma orientação para me ajudar a proteger esse dinheiro. E assim garantir o futuro do meu filho.

Antes de qualquer coisa, a leitora não explicou se já possui uma reserva de no mínimo seis e no máximo 12 meses de sua renda mensal em poupança, para quaisquer imprevistos do dia a dia.

Pensando em planejamento a longo prazo, como o filho tem cinco anos, temos 13 anos de investimento até os 18. Portanto, não é a poupança o seu melhor investimento a longo prazo. A melhor estratégia no cenário atual é investir em Títulos do Tesouro com o vencimento dos títulos em 2025/2027. Como sugestão, a leitora poderá adquirir títulos NTN-F, que são títulos prefixados. Hoje, o Tesouro Nacional paga 13,46% ao ano, ou seja, 1,12% ao mês, bem melhor que os 0,56% ao mês da poupança.

E mais: como a venda dos títulos ocorrem uma vez por semana, tornando-se mais difícil a liquidez e a tentação de usar o capital investido a qualquer momento, ela deixará esse capital investido ao objetivo traçado. Já na poupança, a qualquer momento ou no primeiro imprevisto, ela resgatará o dinheiro para as emergências caso não tenha feito o que recomendamos anteriormente, ou seja, ter uma reserva pessoal antes mesmo de pensar no futuro do filho.

Adriano Fonseca é diretor da ABD Consultoria, especializada nas áreas tributária e financeira

Pagando a dívida do cartão de crédito

A leitora Janne está com uma dívida do tamanho do seu salário no cartão de crédito e pede auxílio ao site As Poupadoras sobre a melhor maneira de quitá-la. Veja o que advogada especialista em Direito do Consumidor responde para ela:

Por motivo de desemprego, passei alguns meses pagando apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito. A dívida foi aumentando consideravelmente e hoje equivale ao valor integral do meu salário. Voltei a trabalhar recentemente, parei de usar o cartão e quero muito quitar essa dívida. No momento, não posso fazê-lo integralmente. Devo parcelar o valor total devido na próxima fatura do cartão de crédito e ir pagando aos poucos, ou seria melhor aguardar o décimo terceiro salário e tentar quitar, o mais integralmente possível, a dívida? Obrigada! Jane

 

Prezada Janne,

O pagamento do valor mínimo da fatura do cartão de crédito é o exemplo clássico da chamada bola de neve das dívidas. O resultado é exatamente o que você relatou: um aumento tão rápido do saldo devedor, que, quando nos damos conta, o total torna-se assustador. A solução agora é negociar, seja direto com a administradora ou com auxílio dos órgãos de defesa do consumidor e a Justiça. Informe-se no Procon e no Tribunal de Justiça de seu estado sobre projetos de renegociação de dívidas assistidos. Ainda, peça propostas concretas para a administradora do cartão e faça contra-ofertas dentro de seu orçamento.

Não tenha constrangimento de propor valores menores que a metade do que lhe passarem. Só aceite fechar quando tiver certeza que poderá honrar com todas as parcelas. Ainda assim não sendo possível, não se desespere. Aguarde as campanhas de recuperação de créditos da administradora de seu cartão, que costumam ocorrer ao final de cada mês ou em especial no final de cada ano. Como já é sabido, lágrimas não pagam dívidas e, nesse caso, manter a calma e um perfil de negociadora lhe ajudará muito.

Abraço,

Fernanda Guimarães é advogada e sócia-fundadora do escritório Guimarães Martins & Associados, especialista em Direito do Consumidor.

Para proteger a poupança da filha

A leitora Elisa tem dívidas e quer proteger o dinheiro que guardou para sua filha. Veja abaixo como consultor financeiro respondeu pergunta enviada ao site As Poupadoras.

Abri uma caderneta de poupança para a minha filha e sou responsável pela conta, já que ela é menor de idade. Se houver uma ordem judicial no meu nome para bloqueio de valores em conta, esse dinheiro que está na poupança dela, sendo eu a responsável, pode ser bloqueado? Tenho dívida com outro banco e também junto à Fazenda Nacional. Elisa

Elisa, se a aplicação estiver no seu CPF, é como se fosse o seu investimento. O ideal é que você tire um CPF em nome da sua filha (mesmo sendo ela menor de idade) para evitar eventuais problemas. Feito isso, basta transferir essa aplicação para o nome e CPF da sua filha para eliminar qualquer possibilidade de bloqueio sobre essa conta. 

Ricardo Fairbanks Cacciaguerra, da consultoria financeira Dinheiro em Foco

 

CDI ou poupança?

Dúvida da leitora Isabel Mitterhoffer: Na aplicação em CDI a rentabilidade é maior que na poupança? Essa rentabilidade varia de banco para banco? Esse tipo de aplicação também tem Fundo Garantidor de Crédito?

A taxa de CDI é usada para transferências entre as instituições financeiras e também serve como indexador para aplicações em CDB dos bancos. Porém, varia de banco a banco a remuneração indexada em CDI, entre 90% e 100% desta.

Atualmente, se um banco promete remunerar uma aplicação a 100% do CDI, mesmo considerando por um prazo abaixo de 180 dias, cujo imposto de renda é de 22,5%, a remuneração líquida fica muito próxima da taxa da poupança, cujo rendimento não tem incidência de imposto de renda.

Veja como exemplo, nesta semana, uma taxa de CDI de 8,72% ao ano. Para um aplicador de apenas um mês, o rendimento líquido seria de 0,5418% ao mês, aproximadamente, enquanto a taxa da poupança tem variado entre 0,53% a 0,55% ao mês.

Como os bancos normalmente remuneram os seus CDBs com uma percentagem da taxa CDI, digamos 90% desta, a remuneração feita acaba sendo maior na poupança. Toda aplicação em CDB ou poupança tem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até o total de R$250 mil, incluindo os depósitos à vista. Se, porém, a aplicação é feita em fundo de investimento, esta não terá a proteção do FGC.

Ruy Lopes Cardoso – professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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